Educação conectada: quanto cada operadora vai aportar em obrigação do leilão do 5G

Compromisso do leilão do 5G atrelado à faixa de 26 GHz, a constituição da entidade que vai executar projetos de conectividade na rede pública de educação básica exigirá aportes significativos das vencedoras do espectro a partir do segundo trimestre de 2022.

Com a venda parcial dos lotes de 26 GHz disponibilizados no leilão, R$ 3,102 bilhões em aportes são esperados para a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE). Baseado nas regras do edital, TELETIME calculou o valor que deve ser investido por cada uma das vencedoras das ondas milimétricas.

A obrigação do aporte adicional foi apontada como fator que afastou demais interessados do 26 GHz. No leilão, menos da metade dos lotes na faixa receberam propostas, somando R$ 352 milhões em lances vencedores. Para cada um dos blocos vendidos, um depósito à EACE de nove vezes o valor mínimo do espectro será necessário, além do eventual ágio.

A Vivo, por exemplo, adquiriu três lotes pelo valor mínimo de R$ 52,8 milhões cada, totalizando R$ 158,4 milhões em outorgas – e tal valor vezes nove (R$ 1,426 bilhão) em aportes para projetos de educação. A Claro terá obrigações de R$ 950 milhões junto à EACE, e a TIM, de R$ 633 milhões. Neste caso, a conta inclui ágio, como também ocorre com a Neko/Surf e Algar.

Prazos

Há expectativa que a primeira parcela dos repasses (que serão divididos em cinco aportes iguais e semestrais) ocorra em abril de 2022 . A confirmação da data depende da criação do Grupo de Acompanhamento do Custeio à Projetos de Conectividade de Escolas ( GAPE ), prevista para até 15 dias após a assinatura dos termos com as vencedoras do leilão ( em 14 de dezembro ).

Com representantes da Anatel, dos ministérios das Comunicações e Educação ( MEC ) e das vencedoras do 26 GHz, será o GAPE o responsável pela criação da EACE dentro de 90 dias – ou até o final de março. Uma vez criada a entidade, o primeiro aporte de 20% do valor é esperado em até 30 dias.

Neste cenário, as cinco detentoras do 26 GHz devem depositar 40% do aporte previsto para cada uma ao longo de 2022 (com a segunda parcela no quarto trimestre) – ou cerca de R$ 1,240 bilhão no ano que vem. A exceção será a Fly Link, que desistiu do lote regional arrematado no leilão : a decisão retirou R$ 7,4 milhões do aporte total – ou 0,24% dos R$ 3,1 bilhões previstos.

Projetos

A definição dos projetos que serão executados pela EACE também caberá ao GAPE. As obrigações não são vinculadas ao 5G ou qualquer outra tecnologia específica, mas devem atender "qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TICs nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada". O MEC é responsável pela PIEC, e será a pasta que coordenará no GAPE os projetos que deverão utilizar os recursos da faixa .

Incluídos no leilão do 5G após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) , os compromissos não devem ser atendidos apenas por operadoras de telecom. Na versão final do edital, ficou decidido que "quaisquer infraestruturas, equipamentos e recursos associados" à plena consecução da conectividade em escolas poderão ser contratados.

EAF

Vale lembrar que além da EACE, as vencedoras do leilão do 5G – neste caso, da faixa nacional de 3,5 GHz – também deverão subsidiar uma outra entidade (a EAF ) com tarefas ainda mais complexas, mas sem relação com os projetos educacionais.

Responsável pela migração da TVRO da banda C para a banda Ku, pela liberação do 3,5 GHz e pela construção de redes privativa e na Amazônia para o governo federal, a EAF exigirá aportes de R$ 6,313 bilhões de Claro, Vivo e TIM.

Os valores deverão ser divididos em R$ 2,1 bilhões para cada empresa, que serão aportados em duas parcelas ao longo de 2022: uma projetada para abril e outra, para agosto. Ao contrário dos compromissos nas escolas, o pagamento das cifras já estava há algum tempo no planejamento das operadoras.