A Presidência da República publicou hoje, 10, no Diário Oficial da União a composição final do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade (CNPD) . A lista definitiva traz os nomes dos representantes da sociedade civil, academia e setor produtivo que se juntarão a indicados pela Câmara, Senado e do governo para municiar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seus trabalhos.

Para a elaboração da lista, a ANPD abriu cinco chamamentos, pelos quais foram recebidas 122 indicações. O Conselho Diretor da ANPD elaborou, então, listas tríplices de titulares e suplentes para constituição do CNPD e submeteu à Casa Civil, para a escolha de Jair Bolsonaro dos nomes.

O CNPD é um órgão consultivo criado como mecanismo de participação institucionalizada da sociedade e integra a estrutura da ANPD. É formado por 23 membros titulares e suplentes, com representantes governamentais e da sociedade civil e possui como principais competências propor diretrizes estratégicas, fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e sugerir ações a serem realizadas pela ANPD.

O Conselho se reunirá em caráter ordinário três vezes ao ano e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu Presidente, que é da Casa Civil. Os escolhidos por lista tríplice terão mandatos de dois anos. Os demais, de governo, Congresso e Justiça, mudam conforme mando das instituições pelas quais foram indicados.

Confira, abaixo, os nomes que vão integrar o organismo:

Representantes do governo:

Do Senado:

Da Câmara dos Deputados:

Conselho Nacional de Justiça:

Conselho Nacional do Ministério Público:

Comitê Gestor da Internet no Brasil:

Representantes da sociedade civil:

Representantes da Academia:

Representantes de sindicatos:

Representantes do setor empresarial:

Representantes do setor laboral: