A Oi e a Pharol concordaram em acabar de vez com as disputas judiciais e extrajudiciais que vinham travando desde o início da recuperação judicial, em 2016. Conforme os termos do acordo, revelado hoje, 9, pelas empresas, a Oi vai pagar € 25 milhões (R$ 106 milhões) e entregar 33,8 milhões de ações em tesouraria para a Pharol. O dinheiro deverá ser usado para a compra de mais ações dentro do aumento de capital pelo qual passa a Oi.

O acordo pode devolver à portuguesa o status de maior acionista individual da concessionária brasileira. O título hoje pertence ao fundo Solus, que tem 9,52% do capital social. A Pharol (Bratel) é a terceira principal acionista, com 7,85%, atrás do fundo GoldenTree, que possui 8,55%. Ao receber os papeis da tesouraria, a portuguesa passaria a ter 9,3% do capital da Oi.

Depende, portanto, de quanto Solus e Goldentree vão investir na integralização de novas ações, operação cujo prazo termina hoje. A integralização é relativa ao aporte de dinheiro novo, no montante de R$ 4 bilhões, pelos acionistas, para dar suporte a investimentos, e deve alterar as frações dos sócios.

Os papeis em tesouraria estavam guardados para que a Pharol os recomprasse quando e se recuperasse os valores perdidos em função de investimentos feitos por Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e equipe no Grupo Espírito Santo , que faliu, ainda em 2015. Ao todo, os executivos autorizaram aportes de € 897 milhões em títulos de alto risco, sem aval do conselho da então Portugal Telecom nem conhecimento da Oi. A transação melou o processo de fusão entre as operadoras, resultando na criação da Pharol e sua manutenção como acionista da Oi, enquanto os ativos da PT foram vendidos para elevar o caixa da tele brasileira .

O acordo

Segundo Oi e Pharol, há consenso em torno do acordo, já referendado pelos conselhos de administração de ambas. O contrato ainda vai passar pelo crivo do TJ-RJ, onde corre o processo de recuperação judicial da Oi. O texto liquida todos os litígios no Brasil, em Portugal e em qualquer outro país onde existam.

“O management da Oi e Pharol estão alinhados, de boa-fé, aos melhores interesses da Oi para que a Companhia tenha foco absoluto no turnaround operacional e elimine dispersão e custos relacionados a litígios”, afirmam, em nota.

Em troca, a Pharol se compromete a apoiar o plano de recuperação judicial e a dar à Oi um assento em seu conselho de administração. Abaixo, os termos resumidos do acordo:

I.Objetivo:

Extinção da totalidade de litígios entre Oi e Pharol.

II.Condições a serem cumpridas pela Oi:

III.Condições a serem cumpridas pela Pharol:

A Oi terá, ainda, o direito de ter um membro de sua indicação no Conselho de Administração da Pharol para este mandato, sendo que a não implementação deste direito é condição de rescisão do presente acordo.