Depois de mais de duas horas de leitura de voto do relator do leilão do 5G no TCU ministro Raimundo Carreiro , que, embora tenha feito dezenas de propostas de alteração no edital da Anatel, viabilizava o calendário do governo, de lançar o edital até outubro deste ano, para que o serviço estivesse disponível nas capitais brasileiras antes das eleições gerais. Mas  o pedido de vistas, por 60 dias, do ministro Aroldo Cedraz (ex- deputado pelo PMDB e PFL) compromete estes planos, fazendo uma reviravolta ao cronograma.

E Cedraz fez o pedido para conceder mais prazo à área técnica para que ela conclua os estudos sobre o leilão e para que ele apresente um voto discordante ao do relator. E avisou que não aceitará que ninguém responsabilize o Tribunal de Contas da União (TCU) por um possível atraso no ingresso da nova tecnologia móvel no país.”Já expresso meu absoluto repúdio a qualquer manifestação de que o TCU esteja provocando o atraso do 5G no Brasil, pois o Tribunal precisa assegurar a legalidade do edital”, afirmou o ministro.

Para ele, há uma sucessão de falhas na elaboração do edital, principalmente no que se refere à precificação da faixa de 3,5 GHz e à falta de projeto básico. “Não é possível que a Anatel considere que o serviço seja deficitário em mais de 99% dos municípios, ainda mais em grandes cidades e capitais brasileiros. É inimaginável que a constatação de que a tecnologia seja lucrativa em apenas 60 municípios”, disse.

Para Cedraz, o verdadeiro atraso seria aprovar um edital com propostas que poderiam obrigar os brasileiros a conviver com serviços caros. Se não tivermos o cuidado de resgatar inteligência de governo, estaremos comprando entulho tecnológico”, afirmou.

Para ele, há pontos incontroversos entre o que sugeriu os técnicos e o Ministério Público, e nada impediria que Anatel tome as providências na alteração do edital para melhorar o edital.

Os ministros Bruno Dantas e Vital do Rego manifestaram apoio ao acórdão do relator Raimundo Carreiro. E assinalaram que, se a Anatel quiser, ela já pode providenciar as mudanças sugeridas de maneira a não atrasar ainda mais o certame.

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